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COLUNA - A importância da entrega da Declaração de Imposto de Renda, por Fernando Rodrigo

Fernando Rodrigo, tem 22 anos, é natural da cidade de Pintas, é contador, formado pela UEFS, trabalha com assessoria contábil especializada com foco em empresas de médio e pequeno porte assim como serviços para MEI e pessoa física. E estará contribuindo a partir de hoje com o VR14, escrevendo  artigos para esclarecer dúvidas sobre a área contábil.

Veja o primeiro artigo “A importância entrega da Declaração de Imposto de Renda”



O Imposto de Renda é um tributo de competência federal e de fundamental importância para o Estado atender às necessidades da sociedade em geral. saúde, educação, e desenvolvimento social – por meio de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, por exemplo, estão entre os setores beneficiados com a arrecadação. Obras de infraestrutura e de recuperação de estradas, ações de defesa do meio ambiente, de segurança pública e o estímulo à pesquisa científica, cultura e esporte também são financiados com o dinheiro do cidadão.

Todos os anos entre março e abril a Receita Federal disponibiliza um programa para entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda através da internet, de ajuste pois o imposto é retido sobre as rendas do trabalhador todos os meses como desconto na folha de pagamentos ou através do carnê leão para autônomos. Essa Declaração faz cálculos de quanto o contribuinte deve pagar ou tem a receber de restituição, tendo em vista as retenções feitas durante o ano e as despesas dedutíveis que entram no cálculo diminuindo o valor base da incidência do tributo.

A entrega da Declaração em 2017 é obrigatória para quem auferiu renda acima de R$ 22.847,76, tendo variação de alíquotas aplicáveis entre 7,5% e 27,5% sobre a renda do trabalhador. É importante ressaltar que qualquer pessoa pode fazer a Declaração, mesmo que tenha recebido rendas abaixo desse valor, e essa entrega é interessante, pois serve como comprovante de rendimentos, utilizados principalmente em operações bancárias, ou para trabalhadores que tenham valores à restituir. Existem dois modelos de preenchimento de Declaração: o Desconto Simplificado, a receita deduz da base de cálculo 20% dos rendimentos, e por Deduções Legais, a pessoa vai deduzir da base de cálculo gastos com saúde, sem limites; educação, limitado a R$ 3.561,50; dependentes, R$ 2.275,08 por cada um; previdência privada, limitado à 12% dos rendimentos; INSS sobre pagamentos ao empregado doméstico, limitado à R$ 1.093,77.

Para fazer o preenchimento da Declaração não é necessário ter uma formação especializada, embora seja de fundamental importância a orientação de um Contador, pois existem termos técnicos que uma pessoa leiga do assunto pode preencher incorretamente e ter possíveis problemas com o leão. Dessa forma, é recomendável a solicitação ao empregador do comprovante de rendimentos para verificar se você está ou não obrigado à entrega da Declaração ou se porventura necessitar de comprovante de rendimento enviar, também, a Declaração.

Fernando Rodrigo
Contador CRC/BA 040767/O-0
75 9 8148-2596



O texto necessariamente não representa a opinião do VR14    
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