O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin,
relator da operação Lava Jato, apontou no despacho de abertura do inquérito que
tem entre os investigados o presidente Michel Temer que não há ilegalidade nos
áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS.
O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram
“ratificadas e elucidadas” por Joesley em depoimento ao Ministério Público.
“Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema,
no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que ‘é lícita a prova consistente em
gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro’.
Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro
gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça
Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante
o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se
fez, inclusive, acompanhado de seu defensor”, escreveu Fachin no seu despacho.
Os áudios entre eles a
conversa de Joesley com Temer foram
entregues por Joesley como elementos para dar suporte à delação. Segundo Fachin
aponta no despacho, foram entregues quatro áudios: o de Joesley com Temer; o
diálogo do empresário com Aécio Neves; e duas conversas com o deputado Rodrigo
Rocha Loures, apontado por Temer ao empresário como seu interlocutor. Todas as
conversas são de março deste ano.
Fonte: Estadão
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