Uma conciliação provocada pelo Ministério Público estadual, por meio de
ajuizamento de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantiu a
realização para janeiro de 2018 de concurso público do Município de Pé de
Serra, cujo edital havia sido aberto no final de 2016 e suspenso este ano pela
atual gestão municipal.
Proposto pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros, o acordo foi
homologado na terça-feira (10), pela Justiça e firmado pela Prefeitura de Pé de
Serra e pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Municipal
(IEPDM), empresa responsável pelo processo seletivo.
Segundo os termos da conciliação, o edital será reaberto com um total de
62 vagas, distribuídas para os cargos de agentes de fiscalização sanitária (1)
e de tributos (1); assistente social (2); auxiliares administrativos (5), de
enfermagem (1), de ensino (2) e de serviços gerais (10); eletricista (1);
enfermeiro (2); fiscal de tributos (1); gari (2); motoristas categorias B (1) e
D (4); nutricionista (2); médico clínico geral (10); guarda municipal (1);
odontólogo (1); pedagogo (1); professor nível I (6); técnico agrícola (1); de
contabilidade (1) e de enfermagem (5) e veterinário (1).
O acordo prevê a supressão no novo edital dos cargos de advogado,
almoxarife, auxiliar de laboratório, bibliotecário, coveiro, operador de
máquinas pesadas, orientador e supervisor educacionais e técnicos em
laboratório e em radiologia.
O promotor explicou que o pedido de execução resultou do não cumprimento
dos compromissos do TAC firmado pela prefeitura e pela IEPDM junto ao MP em
junho deste ano.
Segundo Luciano Medeiros, o instituto não havia concordado com a
reavaliação do quadro de vagas do concurso feita pela administração municipal,
alegando supressão ilegal de cargos. O edital do concurso foi suspenso no
início de 2017, após o novo governo municipal tomar posse, devido a alegado
excesso irregular de cargos previstos pelo edital publicado em 2016 pela gestão
municipal anterior.
Fonte: Cecom/MP
Tópicos:
Utilidade Pública