Repetindo o que foram feitos
com as contas de 2014 e 2015 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
rejeitou na quinta-feira (16), as contas da Prefeitura de Pintadas do exercício
de 2016 de responsabilidade do ex-prefeito Edenivaldo Ferreira Mendes (PT) popular
Corujão.
O município superou o limite
máximo de 54% para gastos com pessoal, provocando a rejeição de suas contas e a
imputação de multa no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por
ter deixado de promover medidas visando a redução de tais gastos.
O ex-prefeito foi multado em
R$ 5 mil por irregularidades constantes no relatório técnico e deverá ressarcir
aos cofres municipais o valor de R$ 1.933.316,01, com recursos pessoais, sendo
R$ 485.578,63 em razão da ausência de comprovantes de pagamentos efetivados; R$
1.201.215,90 pela não comprovação de pagamento de folhas de servidores; e R$
1.004,61 pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no
cumprimento de obrigações.
Irregularidades praticadas
pelo gestor em relação ao Fundef serão denunciadas ao Ministério Público
Federal.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Caboronga Notícias
