A Prefeitura de Serra Preta vai poder utilizar o valor que estava bloqueado pela Justiça, oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O desbloqueio de R$ 2.765.115,12 foi determinado pelo juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. A decisão foi publicada neste final de semana. Nela, o magistrado determina que a prefeitura utilize o montante na educação, atendendo as necessidades do município.
O bloqueio dos valores foi proposto, incialmente, por Paulo Sérgio de Jesus Moreira. Ele foi o autor de uma ação popular, que apontava irregularidades na utilização do recurso. De acordo com os autos, o município de Serra Preta recebeu o montante de R$ 10.463.958,00, proveniente de precatório expedido pela Justiça Federal, após condenação da União.
ILEGALIDADE
Na ação popular, Paulo Sérgio de Jesus Moreira alegou que o prefeito Adeil Figueiredo Pedreira estaria promovendo “medidas ilegais e ímprobas”, colocando em risco o montante recebido pelo Município.
Paulo Sérgio apontou, entre outras irregularidades, a realização do Pregão Presencial 478/2016, para a aquisição de livros no valor estimado de R$ 1.956.777,39.
O Município de Serra Preta informou que o prefeito anulou os atos, através de decreto, após se verificar as irregularidades. A medida atendeu à Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios.
A decisão de desbloquear o valor também levou em consideração a perda do objeto da ação, já que não havia mais riscos de dilapidação ao erário.
Fonte Olá Bahia
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