Os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Pintadas decidiram em assembleia junto ao sindicato da categoria, no dia 15 de fevereiro, que o não pagamento do terço de férias dos mesmos até a próxima segunda-feira, dia 20, resultará em uma nova assembleia para discutir a paralização da categoria.
Em virtude disso a
Prefeitura de Pintadas, através da Secretaria de Educação divulgou uma nota,
informando que o terço de férias, o qual está sendo reivindicado, será pago
antes de completar o prazo máximo previsto na
Lei Federal 8.112/90.
Veja a nota:
Veja a nota:
ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
Tomando por base a responsabilidade da Prefeitura de
Pintadas com o processo educacional e o desenvolvimento do ensino-aprendizagem,
bem como com o crescimento do nosso município, vale ressaltar que reconhecemos o direito assegurado em lei,
conferido tanto aos professores, como a todo profissional, de reivindicar melhorias
para a classe.
Com base
nisso e acreditando no bom senso e profissionalismo dos professores que tentam
liderar o movimento de paralisação, gostaríamos de reiterar que:
A Prefeitura Municipal de Pintadas e a Secretaria de Educação estão sensíveis às solicitações dos servidores quanto ao pagamento do Terço de Férias;
A Secretaria de Educação em nenhum momento absteve-se do processo de negociação com a categoria de professores;
A secretaria de Educação em nome do Governo “Um Novo
Tempo”, garante que o pagamento do Terço
de Férias dos professores que
eventualmente ainda não receberam, será efetuado o mais breve possível, antes mesmo
de completar o período aquisitivo (julho de 2017), prazo previsto na
Constituição Federal e na Lei Federal 8.112/90.
Queremos agradecer a compreensão de todos os profissionais da educação e demais servidores deste município.
Segue em anexo a Cópia
do Ofício Nº 005/2017 da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta
ao Ofício Nº 024/2017 do SINSPUPI.
