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Motoristas reclamam de animais soltos na BR que liga Capela a Nova Fátima

Os motoristas que trafegam pela BR 349, que liga a cidade de Capela do Alto Alegre a cidade de Nova Fátima, vem se deparado com muitos animais na pista, o qual pode colocar em risco o trafego daquela via, como também as vidas dos motoristas e passageiros.

Segundo relatos e publicações em redes sociais, nos últimos dias a situação vem se tornado cada vez mais comum.
 
A ação coloca em risco a vida das pessoas que se deslocam entre os municípios, é importante lembrar que só o fato dos animais estarem soltos na pista já configura crime, conforme determina o artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”.

Para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas está o recolhimento das vias públicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos.
 
Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto na via rural, numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União.

Os proprietários irão responder por crime quando o animal, independente de qual seja, esteja na pista e possivelmente gere algum acidente de maneira que o motorista não tenha culpa e o animal tenha sido a causa.

Caso aconteça um acidente, o motorista deve acionar a Polícia Rodoviária e fazer um Boletim de Ocorrência e de posse do B.O., ele possa, dependendo do tamanho do dano, entrar no Ajuizado Especial de Pequenas Causas e pedir a identificação do proprietário do animal para a ação contra ele.

Fonte:  Hora1 Notícias


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