Três dos cinco ministros do colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça votaram contra o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ainda restam os votos de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, mas ainda se se algum ministro mudar de ideia, o cenário já está definido.
Os três ministros que votaram contra Lula enfatizaram que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância. Portanto, um decreto de prisão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a conclusão da análise de embargos do ex-presidente não violaria o princípio constitucional da "presunção de inocência". Derrotado no STJ, cabe ao ex-presidente agora recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
