A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta terça-feira (24) o projeto (PLS 513/2017) que amplia o alcance de rádios comunitárias no país.
A proposta ainda aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um canal, para três.
Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), a proposta corrige a Lei que regulamenta das rádios comunitárias no país, em vigor desde 1998.
A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para a Câmara dos Deputados.
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