Serviço de Inspeção Municipal permite expansão de pequenos produtores na Bahia


A agricultura familiar é a forma de sustento de muitos baianos, principalmente no interior do estado. Porém, na maioria das vezes, os produtos são comercializados na própria comunidade. Com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), contudo, essa realidade muda.
Responsável pela regulamentação da inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local, o SIM pode fazer uma verdadeira  revolução na economia dessas cidades, como explica o Coordenador de Agroindústrias da Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), Wanderley Silva Gomes.
“Os municípios menores não têm condições de lançar essa estrutura para fazer a inspeção, então o Governo do Estado lança, de forma consorciada. O agricultor familiar faz um ofício requerendo o SIM, nos municípios que aderem ao serviço, e o mesmo o orienta para fazer uma planta para aquela produção, visando à segurança alimentar e à inspeção sanitária”, diz ele.
Foi o que aconteceu com a Cooperativa Agropecuária Familiar de Massaroca e Região (Coofama), na comunidade de Canoa, em Juazeiro. No dia 22 de fevereiro deste ano, foi entregue a primeira certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), durante a inauguração do Entreposto Ovos da Caatinga.
“Hoje eu posso vender meu produto, que é de qualidade, para mais lugares. Antes não acontecia, porque não tinha o selo. Isso abre portas”, afirma a jovem agricultora Delma Lino, secretária da Coofama, refererindo-se à comercialização expandida aos mercados de atacado e varejistas.
Dentre outros resultados, o SIM garante a produção de alimentos seguros, respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), atende às exigências dos órgãos de controle e estimula a formalização de outras agroindústrias, além de gerar emprego e renda para a região beneficiada.
Wanderley cita, ainda, outras possibilidades do serviço de inspeção, como o SIS-SIM – que é o sistema operacional web para o serviço, Portal Sim – onde são disponibilizados perfis agroindustriais que servem de modelo -, e o Forma Sim, programa de formação continuado com técnicos e dirigentes do serviço de inspeção de municípios e consórcios.
INVESTIMENTOS
O Governo do Estado, por meio da CAR, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já firmou convênios para implantação do SIM com sete consórcios públicos, sendo eles: Consórcio Sisal, Bacia do Paramirim, Sertão do São Francisco, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Piemonte Norte Itapicuru e Piemonte da Diamantina. Mais de R$ 1,5 milhão de recursos já foram investidos para incentivar a consolidação do SIM.
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