Audiência Pública sobre o Programa Meu Imóvel Legal é realizada em Pintadas


Foi realizado no último dia (16) em Pintadas, a Audiência Pública sobre o Programa Meu Imóvel Legal (Nome dado a ação da prefeitura para Regularização Fundiária Urbana de Pintadas - Reurb), o evento contou com a presença do Advogado Dr. João Callou da Empresa E-Gespública, o mesmo apresentou o que é e como funciona o Reurb, o evento também contou a participação de Dr. Plínio de Castro Paranhos - Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá e Pintadas, juntos sanaram as dúvidas da população acerca dessa ação para regularizar os imóveis da cidade.



Em nota nas redes sociais, a prefeitura de Pintadas disse que regularizar a situação do imóvel é o sonho de muita gente e para isso foi criado o Programa Meu Imóvel Legal que auxilia os moradores a conseguirem a adequação dos imóveis irregulares, tornando-os legais. 



O Programa beneficiará as famílias de baixa renda a obter o documento de sua casa de forma gratuita, pelo Reurb Social. As demais famílias se enquadrarão no Reurb Específico, que vão contribuir com uma pequena taxa para poder regularizar seus imóveis.

Fonte ASCOM PMP
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