O ex-prefeito de Serrolândia, Jaime Ferreira Franco, teve um habeas corpus deferido e vai ficar em prisão domiciliar. A decisão que acolheu o pedido em favor do ex-gestor foi tomada pelo desembargador Mário Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Leia mais
No habeas corpus impetrado, a defesa de Jaime Franco alegou idade do acusado [84 anos] e ausência de antecedente criminal, além de o ex-prefeito ter diabetes tipo 2, o que o inclui em grupo de risco da Covid-19. Jaime Ferreira Franco também não pode se aproximar pela distância mínima de 500 metros das vítimas e de parentes da mesma.
Franco é acusado de estupro contra duas irmãs. O caso veio à tona depois que um vídeo mostrou o ex-prefeito cometendo o abuso contra uma das jovens, esta com suspeita de retardo mental. Depois que as imagens passaram a circular no dia 20 de fevereiro, o acusado não foi mais localizado.
Franco só foi preso no dia 8 de março dentro da Operação Resguardo, desencadeada para cumprir mandados contra investigados por ameaça, lesão corporal, tentativa de feminicídio, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação sexual, entre outros crimes contra a mulher.
No habeas corpus concedido no dia 10 de março, o desembargador estabeleceu – além da distância mínima de 500 metros que o acusado deve manter com as vítimas – que o ex-gestor deve permanecer em casa, com saída apenas para tratamento médico, mas com prévia autorização judicial; comparecer à sede da Comarca até o dia 10 de cada mês, ir a todos atos do processo que seja intimado e não mudar de residência sem autorização prévia
