Prefeitura de Macajuba é obrigada a devolver R$ 161.272,24 referente a Termos de Compromisso celebrado em 2012.

 


No dia 10 de maio o prefeito de Macajuba, Luciano de Noé, juntamente com a secretária de educação do município, professora Josete Macêdo, devolveram ao FNDE (Autarquia Federal responsável pelos repasses de recursos federais para a Educação Municipal) o total de R$ 161.272,24 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Tal devolução se deu, devido ao vencimento, desde o ano de 2015, dos Termos de Compromisso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Macajuba e o Ministério da Educação através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.


Segundo a prefeitura,  os Termos de Compromisso foram celebrados no ano de 2012, mas por falta de gestão não foram aplicados nem reprogramados para que a atual gestão pudesse fazê-lo.


No início do ano, a gestão Governando Para Todos tentou negociar com o FNDE para que tivessem autorização para utilização dos recursos, mas tiveram seu pedido negado por se tratar de transferências voluntárias do governo federal que dispõem de legislação própria onde consta que no caso de vencimento do termo de compromisso celebrado, o valor recebido deverá ser devolvido integralmente, acrescido de seus rendimentos de aplicação.  


Assim, diante do exposto, houve devolução integral do valor referente ao termo de compromisso firmado no valor de R$66.816,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos) para aquisição de mobiliário e equipamento destinados à educação Infantil do município. Com os rendimentos, o valor devolvido ultrapassou 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Já o valor de mais de 65.000,00 (sessenta e cinco mil) se refere à sobra de outro termo de compromisso sobre o qual a atual gestão diz não ter localizado a documentação (contrato e notas fiscais) e por isso não tem mais detalhes sobre o que foi adquirido e o que deixou de ser adquirido na época.


Abaixo o comprovante de pagamento. 







Prefeitura de Macajuba é obrigada a devolver R$ 161.272,24 referente a Termos de Compromisso celebrado em 2012. Prefeitura de Macajuba é obrigada a devolver R$ 161.272,24 referente a Termos de Compromisso celebrado em 2012. Reviewed by VR14 on 16:33 Rating: 5

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