O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios
de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do
teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento
preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30
mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363
municípios do estado. E na Bacia do Jacuípe os 8 municípios que estão sendo investigados são: Gavião, Ipirá, Mairi, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe, Capela do Alto Alegre, Várzea
da Roça e Serra Preta .
Edital publicado na edição desta
sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60
dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada
indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com
a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de
Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a
acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do
teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas
do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos
dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem
como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos
brasileiros.
Nesta análise preliminar foram
identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese,
infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que
sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais
responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores
terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e
informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a
irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a
irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a
situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa
situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está
amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de
órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso
suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram
adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação
comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das
determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim
como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições
administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual
para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração
pública.
A relação de municípios e órgãos públicos
em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores
público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:
Confira a lista completa dos municípios:
GAVIÃO
Câmara Municipal de GAVIÃO
GAVIÃO
Prefeitura Municipal de GAVIÃO
IPIRÁ
Câmara Municipal de IPIRÁ
IPIRÁ
Prefeitura Municipal de IPIRA
MAIRI
Prefeitura Municipal de MAIRI
MAIRI
Câmara Municipal de MAIRÍ
PÉ DE SERRA
Câmara Municipal de PÉ DE SERRA
PÉ DE SERRA
Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA
RIACHÃO DO JACUÍPE
Câmara Municipal de RIACHÃO DE JACUÍPE
RIACHÃO DO JACUÍPE
Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO
DO JACUÍPE
RIACHÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUÍPE
SERRA PRETA
Prefeitura Municipal de SERRA PRETA
CAPELA DO ALTO ALEGRE
Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO
ALEGRE
VÁRZEA DA ROÇA
Câmara Municipal de VARZEA DA ROÇA
VÁRZEA DA ROÇA
Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA
ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
ALAGOINHAS
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Superintendência Municipal de Transporte e
Trânsito de Alagoinhas
ALAGOINHAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Câmara Municipal de ALAGOINHAS
APORÁ
Prefeitura Municipal de APORA
APORÁ
Câmara Municipal de APORÁ
ARAÇÁS
Prefeitura Municipal de ARACAS
CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
CATU
Prefeitura Municipal de CATU
CATU
Câmara Municipal de CATÚ
CONDE
Prefeitura Municipal de CONDE
CONDE
Camara Municipal de CONDE
CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS
ENTRE RIOS
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
ESPLANADA
Prefeitura Municipal de ESPLANADA
INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
INHAMBUPE
Câmara Municipal de INHAMBUPE
ITAPICURU
Câmara Municipal de ITAPICURU
JANDAÍRA
Prefeitura Municipal de JANDAIRA
OLINDINA
Prefeitura Municipal de OLINDINA
OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de OURICANGAS
PEDRÃO
Prefeitura Municipal de PEDRAO
POJUCA
Prefeitura Municipal de POJUCA
POJUCA
Câmara Municipal de POJUCA
RIO REAL
Prefeitura Municipal de RIO REAL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Câmara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS
Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS
SÁTIRO DIAS
Câmara Municipal de SÁTIRO DIAS
TEODORO SAMPAIO
Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO
ANGICAL
Câmara Municipal de ANGICAL
ANGICAL
Prefeitura Municipal de ANGICAL
BAIANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
BARREIRAS
Câmara Municipal de BARREIRAS
BARREIRAS
Prefeitura Municipal de BARREIRAS
CATOLÂNDIA
Câmara Municipal de CATOLÂNDIA
CATOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CATOLANDIA
COTEGIPE
Câmara Municipal de COTEGIPE
COTEGIPE
Prefeitura Municipal de COTEGIPE
CRISTÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
FORMOSA DO RIO PRETO
Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO
PRETO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO
MAGALHÃES
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MANSIDÃO
Prefeitura Municipal de MANSIDAO
RIACHÃO DAS NEVES
Câmara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DAS NEVES
Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
SANTA RITA DE CÁSSIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA
RITA DE CASSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Câmara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE
CASSIA
SÃO DESIDÉRIO
Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
SÃO DESIDÉRIO
Câmara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
WANDERLEY
Prefeitura Municipal de WANDERLEY
BOTUPORÃ
Prefeitura Municipal de BOTUPORA
BRUMADO
Prefeitura Municipal de BRUMADO
BRUMADO
Câmara Municipal de BRUMADO
CACULÉ
Prefeitura Municipal de CACULE
CACULÉ
Câmara Municipal de CACULÉ
CAETITÉ
Prefeitura Municipal de CAETITE
CAETITÉ
Câmara Municipal de CAETITÉ
CANDIBA
Câmara Municipal de CANDIBA
CANDIBA
Prefeitura Municipal de CANDIBA
CARINHANHA
Câmara Municipal de CARINHANHA
CARINHANHA
Prefeitura Municipal de CARINHANHA
CATURAMA
Prefeitura Municipal de CATURAMA
DOM BASÍLIO
Prefeitura Municipal de DOM BASILIO
ÉRICO CARDOSO
Câmara Municipal de ÉRICO CARDOSO
ÉRICO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO
GUANAMBI
Câmara Municipal de GUANAMBI
GUANAMBI
Prefeitura Municipal de GUANAMBI
IBIASSUCÊ
Prefeitura Municipal de IBIASSUCE
IGAPORÃ
Prefeitura Municipal de IGAPORA
IUIÚ
Prefeitura Municipal de IUIU
IUIÚ
Câmara Municipal de IUIÚ
JACARACI
Prefeitura Municipal de JACARACI
JACARACI
Câmara Municipal de JACARACI
LAGOA REAL
Prefeitura Municipal de LAGOA REAL
LICÍNIO DE ALMEIDA
Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA
MALHADA
Câmara Municipal de MALHADA
MALHADA
Prefeitura Municipal de MALHADA
MALHADA DE PEDRAS
Câmara Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MALHADA DE PEDRAS
Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MATINA
Câmara Municipal de MATINA
MATINA
Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão
MATINA
Prefeitura Municipal de MATINA
PALMAS DE MONTE ALTO
Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE
ALTO
PALMAS DE MONTE ALTO
Câmara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
PARAMIRIM
Prefeitura Municipal de PARAMIRIM
PINDAÍ
Prefeitura Municipal de PINDAI
PINDAÍ
Câmara Municipal de PINDAÍ
RIACHO DE SANTANA
Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIACHO DE SANTANA
Câmara Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIO DO ANTÔNIO
Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
Prefeitura Municipal de SEBASTIAO
LARANJEIRAS
TANQUE NOVO
Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO
URANDI
Prefeitura Municipal de URANDI
BELMONTE
Câmara Municipal de BELMONTE
BELMONTE
Prefeitura Municipal de BELMONTE
EUNÁPOLIS
Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS
EUNÁPOLIS
Câmara Municipal de EUNÁPOLIS
GUARATINGA
Prefeitura Municipal de GUARATINGA
GUARATINGA
Câmara Municipal de GUARATINGA
ITABELA
Câmara Municipal de ITABELA
ITABELA
Prefeitura Municipal de ITABELA
ITAPEBI
Prefeitura Municipal de ITAPEBI
ITAPEBI
Câmara Municipal de ITAPEBI
JUCURUÇU
Câmara Municipal de JUCURUÇÚ
JUCURUÇU
Prefeitura Municipal de JUCURUCU
PORTO SEGURO
Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO
PORTO SEGURO
Câmara Municipal de PORTO SEGURO
SANTA CRUZ CABRÁLIA
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ
CABRALIA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
Câmara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA
AMELIA RODRIGUES
Câmara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
AMELIA RODRIGUES
Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
ANGUERA
Prefeitura Municipal de ANGUERA
ANGUERA
Câmara Municipal de ANGUERA
ANTÔNIO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO
ANTÔNIO CARDOSO
Câmara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO
PARAGUACU
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Câmara Municipal de CABACEIRAS DO
PARAGUAÇÚ
CACHOEIRA
Câmara Municipal de CACHOEIRA
CONCEIÇÃO DA FEIRA
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA
CORAÇÃO DE MARIA
Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA
CORAÇÃO DE MARIA
Câmara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA
FEIRA DE SANTANA
Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos
Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Superintendência Municipal de Trânsito de
Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Fundação Hospitalar de Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA
Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA
Câmara Municipal de FEIRA DE SANTANA
IPECAETÁ
Camara Municipal de IPECAETÁ
IPECAETÁ
Prefeitura Municipal de IPECAETA
IRARÁ
Prefeitura Municipal de IRARA
ITATIM
Prefeitura Municipal de ITATIM
ITATIM
Câmara Municipal de ITATIM
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO
JACUIPE
SANTA TEREZINHA
Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA
SANTA TEREZINHA
Câmara Municipal de SANTA TEREZINHA
IRARÁ
Câmara Municipal de IRARÁ
SANTANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS
SANTO ESTÊVÃO
Câmara Municipal de SANTO ESTEVÃO
SANTO ESTÊVÃO
Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO
RAFAEL JAMBEIRO
Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
TANQUINHO
Prefeitura Municipal de TANQUINHO
TERRA NOVA
Prefeitura Municipal de TERRA NOVA
BARRA
Prefeitura Municipal de BARRA
BARRA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA
BOQUIRA
Câmara Municipal de BOQUIRA
BOQUIRA
Prefeitura Municipal de BOQUIRA
BROTAS DE MACAÚBAS
Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS
BROTAS DE MACAÚBAS
Câmara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS
BURITIRAMA
Câmara Municipal de BURITIRAMA
BURITIRAMA
Prefeitura Municipal de BURITIRAMA
IBIPITANGA
Câmara Municipal de IBIPITANGA
IBIPITANGA
Consórcio Desenv Sustentável do Território
Bacia do Paramirim
IBIPITANGA
Prefeitura Municipal de IBIPITANGA
IBOTIRAMA
Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA
MACAÚBAS
Câmara Municipal de MACAÚBAS
MORPARÁ
Prefeitura Municipal de MORPARA
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO
FRANCISCO
NOVO HORIZONTE
Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS
BREJINHOS
PARATINGA
Câmara Municipal de PARATINGA
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